Área de AssociadosBC e Ministério Público Federal fecham acordo de cooperação técnica
Objetivo é apurar as irregularidades que ferem direitos de consumidores. Acordo foi entre procurador-geral da República e presidente do BC.
O Banco Central e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram nesta sexta-feira (13) acordo de cooperação técnica para a troca de informações e atuação articulada na apuração de irregularidades que ferem direitos dos consumidores de produtos e serviços financeiros.
Em nota, o BC afirmou que o acordo busca aprimorar a regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional e que contempla a criação de um comitê de administração que contará, em cada instituição, com um coordenador e até outros cinco representantes.
Dentro da esfera de competência do BC e do MPF, a cooperação buscará "promover a responsabilidade administrativa e civil por violações das normas setoriais e de proteção e defesa do consumidor", tendo como pano de fundo "o processo de inclusão financeira que tem se desenvolvido na economia brasileira nas últimas décadas, com maior acesso da população a produtos e serviços ofertados", conforme trechos do documento assinado nesta sexta-feira pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pelo presidente do BC, Alexandre Tombini.
Segundo a assessoria do BC, o acordo não foi firmado para apuração de nenhuma investigação em particular.