Área de AssociadosSobre a Feira da Madrugada ou de São Paulo
O Sivamar e a Acim estão mobilizados para evitar que este tipo de evento se realize na cidade, criando concorrência desleal com o comércio. Até o momento, as duas entidades tomaram várias medidas em relação ao fato: - Os Departamentos Jurídicos do Sivamar e da Acim já foram acionados e tiveram o seguinte entendimento: a Lei Municipal nº 5.407/2001, que disciplina o funcionamento de eventos com esta finalidade em Maringá, impede sua realização. - Com base nesse entendimento, ontem pela manhã um representante da Acim foi até a Divisão de Fiscalização da Prefeitura Municipal para questionar a liberação de alvará para o evento. O alvará ainda não havia sido expedido e naquele momento a entidade argumentou sobre a legalidade de sua emissão, embasados na lei supracitada. Como ainda estava em fase de análise, nada podia ser definitivo sobre a emissão do alvará. - As entidades entraram em contato com a Sociedade Rural, que nos confirmou a locação do espaço para o evento. A locação foi aprovada, segundo a Rural, considerando que os documentos estavam entregues na Prefeitura, mesmo que ainda em análise. - As entidades entraram em contato com o organizador da referida feira, Sr Wanderlei. O mesmo informou que até o momento são 10 expositores cadastrados, sendo que nenhum é de Maringá. Fomos claros em dizer que as entidades representativas do comércio de Maringá são contra a execução dessa feira, sendo demandados por seus associados/filiados, e embasados em questões legais e de cunho estratégico, considerando que ações como essa apenas desagregam a estrutura local. - Hoje, os presidentes do Sivamar e da Acim foram pessoalmente a uma reunião com o Secretário Municipal da Fazenda, para explicar o posicionamento do comércio local, buscando preservar a normalidade dos atos de comércio em nossa cidade, devidamente amparados pela legislação vigente. - O Sivamar e a Acim também acionaram o Sincomar (sindicato laboral), que protocolou um pedido junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, solicitando a fiscalização. Foram acionados, ainda, o Corpo de Bombeiros e a Receita Estadual, que também cumprirão suas funções de maneira completamente embasada na legislação e com o rigor que o tema merece. - Vale salientar que ações comerciais desse tipo, quando promovidas pelo Sivamar e pela Acim, possuem um padrão de cuidado que não parece estar sendo respeitado neste evento (investimentos em segurança contra incêndio, estrutura civil, seguro para possíveis danos, cuidados trabalhistas, cuidados fiscais, estruturação de gestão e envolvimento de diversas entidades e órgãos relacionados). Com essas ações, o Sivamar e a Acim estarão acompanhando de perto o desenrolar dos fatos, para que, de acordo o que determina a legislação, eventos desta natureza não venham a prosperar na cidade, promovendo