02/07/2021

DECRETO Nº 1276 /2021

Publicado na tarde desta quinta-feira, 1º, um novo decreto (1276 /2021) com medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19. O documento entrou em vigor às 5h desta sexta-feira, 2, e vale até às 23h59 do dia 12 de julho. Ele substituirá o decreto 1239/2021, que venceria na próxima segunda-feira, 5.

 

Confira o decreto na íntegra: Decreto 1276/2021

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