03/05/2016

Prefeitura fiscalizará marquises

A Diretoria de Fiscalização da prefeitura vai promover, a partir de julho, uma a ção especial de fiscalização para averiguar a situação das marquises construídas sobre logradouros públicos e áreas de afastamento.
A medida tem, segundo a prefeitura, a finalidade de garantir a segurança deste tipo de construção, impedindo sua utilização irregular,principalmente como sacada.
As vistorias serão realizadas de acordo com os dados do cadastro
imobiliário, priorizando as reclamações e denúncias registradas na Ouvidoria da Prefeitura.
Caso seja constatada, a irregularidade será objeto de autuação e embargo imediatos, de acordo com o disposto no artigo 18 da Lei Complementar nº 888/2011.

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