Área de AssociadosRelator do projeto de lei que aumenta abrangência do Simples Nacional fará palestra em Maringá
O deputado federal João Arruda (PMDB-PR) estará em Maringá no próximo dia 29, onde fará uma palestra sobre as principais alterações do Projeto de Lei 448/2014, que propõe o aumento dos limites para enquadramento no Simples Nacional, a redução no número de faixas e no número de anexos, e a adoção do sistema de progressão Arruda é relator do projeto de lei.
A palestra será às 9 horas, no auditório da Acim (Associação Comercial e Empresarial de Maringá). A palestra tem apoio do Sistema Fecomércio Paraná, Sivamar e Acim. Uma das mudanças previstas no projeto de lei é o aumento em até 400% do teto da receita anual para enquadramento de micro e pequenas empresas no regime tributário reduzido do Supersimples. Outra proposta é a redução de sete para quatro o número de tabelas de alíquotas (uma para atividades comerciais, uma para a indústria e duas para serviços).
O texto propõe também a ampliação do teto da receita bruta anual para os optantes pelo Simples – R$ 14,4 milhões para a indústria, comércio e serviços – por meio da criação de faixas de transição entre os regimes do Simples e do Lucro Presumido. Atualmente o limite da receita bruta anual é de R$ 3,5 milhões.
O deputado federal João Arruda está percorrendo o Paraná para falar sobre o projeto de lei. No próximo dia 22, ele estará presente numa audiência pública com empresários e comerciantes em Curitiba, que contará também com a presença do ministro chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos. Depois de Maringá o deputado fará palestras também em Londrina, Bandeirantes e Umuarama.
Para participar da palestra em Maringá é necessário confirmar presença no Sivamar, pelo telefone (44) 3026-4444 ou pelo email secretaria@sivamar.com.br