Área de AssociadosPrefeitura intensificará fiscalização de alvará
O Sivamar comunica ao comércio em geral que a prefeitura vai reforçar a fiscalização dos alvarás das empresas, com o objetivo de regularizar os documentos desatualizados ou vencidos até o ano de 2013. O prazo para regularização vai até 31 de agosto, salvo para os casos que estejam em procedimento fiscal.
De acordo com ofício enviado ao Sivamar pela prefeitura, o objetivo da fiscalização é depurar o cadastro para oferecer melhores serviços à população, através da agilização dos processos. E também reduzir custos com a emissão e o envio de documentos desnecessários.
A prefeitura avisa que o prazo para regularização não será prorrogado e os alvarás que permanecerem irregulares serão baixados de ofício e encaminhados para vistoria fiscal. Caso seja constatado o exercício irregular da atividade, haverá autuação e embargo imediatos. A situação do alvará pode ser consultada no endereço www.maringa.pr.gov.br